O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, que ser\u00e1 flexibilizada para os pequenos produtores brasileiros. O an\u00fancio, feito nessa quinta-feira (25) em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, foi viabilizado pela alian\u00e7a entre ambientalistas e agricultores familiares. Negociadas durante 30 dias em Bras\u00edlia, as novas regras t\u00eam o aval da Contag, Fetraf, CUT e MPA e, conforme o ministro, de entidades de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. As mudan\u00e7as ser\u00e3o submetidas ao Congresso, onde poder\u00e3o receber emendas, e devem ser publicadas por meio de medida provis\u00f3ria (MP).<\/p>\n
Uma das principais novidades \u00e9 no tamanho da propriedade para que o produtor seja considerado familiar, que passa de 30 hectares para quatro m\u00f3dulos fiscais. Na maior parte das regi\u00f5es do Estado, isso representa em torno de cem hectares e compreende, de acordo com Minc, 90% dos agricultores ga\u00fachos. Outro avan\u00e7o \u00e9 o uso de at\u00e9 100% da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) no c\u00e1lculo da reserva legal.<\/p>\n
Al\u00e9m da flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas, os pequenos agricultores podem conseguir que o processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s leis saia de gra\u00e7a. O texto prev\u00ea \u2013 e Minc apoiou \u2013 que a averba\u00e7\u00e3o da reserva legal seja gratuita. Para tanto, ser\u00e1 criado o Programa Federal de Apoio \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental da Agricultura Familiar, que promover\u00e1 o ajuste. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja prazo de tr\u00eas anos para recompor APPs e reserva legal. Ao aderir, ser\u00e1 firmado termo que impedir\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multas no per\u00edodo. Ainda ficou acordada a manuten\u00e7\u00e3o de culturas perenes em \u00e1reas com inclina\u00e7\u00e3o de 25 a 45 graus. “Isso acaba com a hist\u00f3ria que v\u00e3o ter que arrancar videiras e cafezais”, disse Minc.<\/p>\n
Apesar de terem sa\u00eddo da audi\u00eancia satisfeitos, os pequenos agricultores querem novos avan\u00e7os. O coordenador-geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, acredita que deve ser permitido o cultivo de milho e soja nessas \u00e1reas, e n\u00e3o apenas as perenes. J\u00e1 o presidente da Fetag, Elton Weber, espera que se reduza a faixa de mata ciliar, cujo tamanho m\u00ednimo hoje \u00e9 de 30 metros. “Se em 150 metros tiver dois rios, perde-se uma faixa de 120 metros, o que pode inviabilizar a propriedade.”<\/p>\n
O presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan, prop\u00f4s o debate e entregou a Minc os resultados de audi\u00eancias realizadas no Interior.<\/p>\n
Principais mudan\u00e7as:<\/p>\n
-Agricultor familiar passa a ser quem tem at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais (um m\u00f3dulo no RS varia de oito a 35 hectares), e n\u00e3o mais 30 hectares;<\/p>\n
-C\u00f4mputo de at\u00e9 100% da APP no c\u00e1lculo do percentual de reserva legal;<\/p>\n
-Manuten\u00e7\u00e3o de culturas com esp\u00e9cies lenhosas perenes em \u00e1reas com inclina\u00e7\u00e3o entre 25 e 45 graus;<\/p>\n
-Averba\u00e7\u00e3o da reserva legal da propriedade passa a ser gratuita;<\/p>\n
-Programa permitir\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade no prazo de tr\u00eas anos;<\/p>\n
-Fica assegurada atividade sazonal para cultivo de ciclo curto em v\u00e1rzea;<\/p>\n
-Permite interven\u00e7\u00e3o de baixo impacto em APPs, como moradias.
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