Ap\u00f3s quase dois anos (foram 725 dias, contados pelo site Portal Org\u00e2nico), o governo aprovou no dia 27 de dezembro de 2007, o decreto 6.323, que regulamenta a lei 10.0831, \u201cLei Dos Org\u00e2nicos\u201d. \u00c9 um passo importante, mas ainda \u00e9 uma etapa intermedi\u00e1ria do processo\u201d, diz o t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Agricultura e coordenador da Comiss\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica de S\u00e3o Paulo, Marcelo Laurino. A pr\u00f3xima etapa \u00e9 submeter \u00e0 consulta p\u00fablica as instru\u00e7\u00f5es normativas que v\u00e3o complementar o decreto, o que deve ocorrer at\u00e9 o fim de fevereiro. <\/p>\n
Um dos motivos da demora pela aprova\u00e7\u00e3o foi um impasse sobre a forma como o decreto seria redigido. A Casa Civil, explica Laurino, preferia que a regulamenta\u00e7\u00e3o fosse consolidada em um \u00fanico texto, enquanto a C\u00e2mara Setorial de Agricultura Org\u00e2nica prop\u00f4s o detalhamento t\u00e9cnico em instru\u00e7\u00f5es normativas. \u201cIsso vai facilitar quando houver modifica\u00e7\u00e3o a ser feita. \u00c9 mais f\u00e1cil alterar uma instru\u00e7\u00e3o do que um decreto\u201d.<\/p>\n
Cinco instru\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o com o texto pronto. S\u00e3o as que estabelecem regras para a produ\u00e7\u00e3o animal e vegetal e para a produ\u00e7\u00e3o animal e vegetal e para o processamento, as que definem os mecanismos de garantia e informa\u00e7\u00e3o da qualidade org\u00e2nica e o funcionamento das comiss\u00f5es e a de boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica. \u201cEsta \u00e9 uma novidade. Ela d\u00e1 indicativos de condutas desej\u00e1veis, mas n\u00e3o obrigat\u00f3rias por enquanto, como uso de sementes ou mudas org\u00e2nicas no plantio\u201d.<\/p>\n
Pend\u00eancias <\/p>\n
A C\u00e2mara Setorial trabalha agora na consolida\u00e7\u00e3o dos textos das Ins sobre extrativismo org\u00e2nico sustent\u00e1vel, acredita\u00e7\u00e3o das certificadoras e regulamento dos sistemas participativos de garantia. Outras instru\u00e7\u00f5es como normas para embalagem aq\u00fcicultura, restaurantes, produ\u00e7\u00e3o de cogumelos, sanitizantes dom\u00e9sticos, cosm\u00e9ticos e fitoter\u00e1picos org\u00e2nicos, t\u00eaxteis e artesanatos est\u00e3o em fase de elabora\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es envolvidas com a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, sob coordena\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Setorial. <\/p>\n
\u201cS\u00f3 quando publicarmos as instru\u00e7\u00f5es normativas poderemos dizer que a regulamenta\u00e7\u00e3o da agricultura org\u00e2nica est\u00e1 finalizada\u201d, afirma Laurino. Ele explica que a consulta p\u00fablica ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30 dias e que as Ins ser\u00e3o publicadas somente ap\u00f3s as incorpora\u00e7\u00f5es das sugest\u00f5es encaminhadas durante este per\u00edodo. \u201cAcredito que at\u00e9 o fim deste semestre as primeiras normas j\u00e1 estejam publicadas.\u201d
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